Assalto em banheiro: shopping indeniza

O condomínio Via Shopping Barreiro terá que indenizar um desempregado por danos materiais no valor de R$ 300, mais R$ 5 mil por danos morais, devido a um assalto ocorrido no banheiro de suas dependências.

Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC

Consumidores que tenham problemas com o cumprimento dos serviços contratados junto a suas operadoras de telefonia ou de Internet podem rescindir o contrato sem qualquer ônus, a despeito de prazos de fidelização ainda em vigor.

Nome de cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral

Cliente no cadastro de inadimplentes gera indenização por dano moral.

Claro não poderá mais bloquer celulares com tecnologia TDMA

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com tomador de serviços.

OGX e Petrobrás podem ser multadas por "gun jumping"

Houve a prática de atos de consumação do negócio antes de sua análise pelo Cade

Anulando cláusulas contratuais consideradas abusivas, TJ condena seguradora a indenizar empresa de transportes

A seguradora deverá indenizar securitariamente em mais de R$ 100 mil reais uma presa de transporte em razão de roubo de cargas

TJ determina que seguradora pague o capital segurado a aposentado por invalidez

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a Câmara condenou a seguradora ao pagamento do capital de seguro a um trabalhador inválido por conta de uma doença degenerativa

1ª Turma desobriga cidadão de viajar para fazer exame de paternidade

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu, nesta terça-feira (9), ordem de Habeas Corpus (RHC 95183) para desobrigar o cidadão S.A.P.F., que mora em São Paulo, de ter que viajar para a Bahia para realizar um exame de DNA.

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.Consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento ultra petita. Transferência para o mérito. Mérito.

Família não comprova culpa da empresa em acidente que vitimou motorista

A decisão foi da Primeira Turma do TST que não conheceu o recurso de revista interposto pela família.

Negado mandado de segurança de consórcio que perdeu concessão de complexo rodoviário no RS

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Apelação cível. Telefonia móvel. Recisão co contrato por defeito na prestação de serviço.

Afronta aos direitos básicos do usuário, previstos nos incisos I,IV e X do art. 3º da lei n. 9.472/90.

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Adicional de transferência.

Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.

Embargos infringentes e de nulidade.

Furtos praticados mediante destreza e concurso de pessoas durante um show.

Homem é condenado a 34 anos de prisão por estupro e tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade